Notícias Técnicas

Reajuste salarial é obrigatório por lei e deve ser calculado com base em acordos coletivos e inflação; saiba como aplicar corretamente na empresa

Esses acordos ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem remuneração extra, para atividades como troca de uniforme ou banho

Nova regra obriga definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores

Nova norma reduz rentabilidade de depósitos judiciais e estimula uso de garantias como seguro e fiança bancária

Entenda quem é obrigado a emitir a NFSe, incluindo MEI, Simples Nacional, prestadores de serviços físicos ou digitais e evite problemas fiscais

Lucro do FGTS será distribuído aos trabalhadores ainda em julho

Aprenda como se planejar para evitar problemas

A Receita Federal atendeu ao pedido apresentado pelo Conselho Federal de Contabilidade -CFC e prorrogou o prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária -MAT

Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê

Multas de eleição, vencidas até 31 de dezembro de 2024, poderão ser pagos com redução de 100% sobre os acréscimos legais

Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23

Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Novo cronograma de implantação garante mais tempo para adequações no CNPJ

Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de 2026

Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes

Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais

Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital

Medida vale para trabalhadores da administração pública em todo o país e busca garantir o direito à convivência familiar

Descubra as mudanças obrigatórias, como integração com sistemas de gestão e validação em tempo real, para evitar multas e garantir a conformidade fiscal